DENOMINA ANTÔNIO SIMÕES O PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA/MG, LOCALIZADO NO TREVO DO BAIRRO ALENCAR RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS, MANOBRAS DE DESENGASGO E REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA EM DESLOCAMENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS E COMUNS EM EVENTOS E FESTAS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
CRIA O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO AUTISMO "UBALDINA NETA DO NASCIMENTO AFONSO", SITUADA NO DISTRITO DE SANT'ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Alto contraste 
