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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.471, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

DATA CRIAÇÃO: 16-02-2022
RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA- CISUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

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LEI N° 1.469, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

DATA CRIAÇÃO: 02-02-2022
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.468, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

DATA CRIAÇÃO: 02-02-2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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LEI N° 1.467, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 28-12-2021
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2021. . .

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LEI N° 1.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 22-12-2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.. . .

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LEI N° 1.466-A, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 22-12-2021
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS( DENOMINADA " ACADEMIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA" ZÉ CARECA) . . .

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LEI N° 1.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 22-12-2021
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO IRACEMA GARONE ALMADA DA CONFERÊNCIA DE SANTO ANTÔNIO EM ASTOLFO DUTRA - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( LOTEAMENTO IRACEMA GARONE ALMADA). . .

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LEI N° 1.464, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. . .

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LEI N° 1.463, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.462, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025. . .

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LEI N° 1.461, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.428/2020 E LEI N° 1.454/2021, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.460, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 20-10-2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMPRESA IMPERIAL DE DECORAÇÃO DE MÓVEIS EIRELI). . .

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LEI N° 1.459, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 20-10-2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.439/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .

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LEI N° 1.458, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 06-10-2021
DENOMINA NOME DA ESTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO /DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( DENOMINADA " ESTRADA MUNICIPAL EDLA LUCARELLI"). . .

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LEI N° 1.457, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 06-10-2021
DENOMINA NOME À PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO/DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(DENOMINADA " PRAÇA PEDRO AFONSO"). . .

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LEI N° 1.456, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 06-10-2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LUCARELI", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.455, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 30-09-2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . .

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LEI N° 1.454, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 30-09-2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.428/2020, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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LEI N° 1.453, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 15-09-2021
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS( RUA WALDEMAR LAVORATO). . .

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LEI N° 1.452, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 15-09-2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1.243/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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