DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 55 AO 57, E ACRESCIDOS OS ARTIGOS 57-A E 57-B , DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 26/02/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 81/2019, 82/2019 E 55/2016. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
CRIA O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. . . .
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, NO QUE SE REFERE AOS SERVIÇOS DOS ITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 DA LISTA PREVISTA NO ART. 47 E ANEXO 1 DA LC 69/17, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À LEI COMPLE. . .
ESTABELECE MULTA A SER APLICADA AO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE ESTABELECIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES EXPEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO PARA COMBATE E CONTENÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.. . .
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE CARGOS DENTRO DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 21-02-2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 05-02-2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO CONSTANTE DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 78, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 20-02-2019
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO CONSTANTE DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Alto contraste 
