DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS CARGOS,CONFORME DESCRITOS NO ANEXO1, REFERÊNCIA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 81/2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES 55/2016, 81/2019, 82/2019 E 93/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA FORMAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA DE PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E FONOAUDIÓLOGO, NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO A LEI 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO . . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO QUE DE VAGAS DOS CARGOPS EM COMISSÃO QUE CONSTAM NA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 30-09-2021
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS LEGÍVEIS E/OU IMPRESSOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IMPRESSOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 93/2021, 81/2019, 82/2019 E 55/2016. . . .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 55 AO 57, E ACRESCIDOS OS ARTIGOS 57-A E 57-B , DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 26/02/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 81/2019, 82/2019 E 55/2016. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
CRIA O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. . . .
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, NO QUE SE REFERE AOS SERVIÇOS DOS ITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 DA LISTA PREVISTA NO ART. 47 E ANEXO 1 DA LC 69/17, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À LEI COMPLE. . .
ESTABELECE MULTA A SER APLICADA AO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE ESTABELECIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES EXPEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO PARA COMBATE E CONTENÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.. . .
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE CARGOS DENTRO DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Alto contraste 
