Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 23 DE JUNHO DE 2000

DATA CRIAÇÃO: 23-06-2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 155 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999. . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 16 DE JUNHO DE 2000

DATA CRIAÇÃO: 16-06-2000

ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999.. . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 17-12-1999

ACRESCENTA §§ 4° E 5° AO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/99. . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 02-09-1999

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTOL DUTRA. . . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 04-04-1999

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE MARÇO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 25-03-1999

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O " PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 09-02-1999

"INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA".. . .

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LEI COMPLEMNETAR N° 01, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998

DATA CRIAÇÃO: 14-10-1998

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .

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Leis Municipais (Complementares)

LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 23 DE JUNHO DE 2000

DATA CRIAÇÃO: 23-06-2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 155 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999. . .

LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 16 DE JUNHO DE 2000

DATA CRIAÇÃO: 16-06-2000

ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999.. . .

LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 17-12-1999

ACRESCENTA §§ 4° E 5° AO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/99. . .

LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 02-09-1999

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTOL DUTRA. . . .

LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 04-04-1999

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE MARÇO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 25-03-1999

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .

LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O " PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .

LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .

LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 26-02-1999

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .

LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999

DATA CRIAÇÃO: 09-02-1999

"INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA".. . .

LEI COMPLEMNETAR N° 01, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998

DATA CRIAÇÃO: 14-10-1998

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .

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