DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
CRIA O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIA QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 112/2023, QUE "INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO 30 H DENTRO DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 88/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
CRIA O PROGRAMA "MORADIA DIGNA" ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Alto contraste 
