Contraste Alto contraste [Alt + C]
Ir para o conteúdo [Alt + 1]
Ir para o menu [Alt + 2]
Ir para o rodapé [Alt + 3]
TELEFONE (32) 3451-1577
EMAIL camaraastolfodutra@yahoo.com

Projeto de Lei (Executivo)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19/2024

DATA CRIAÇÃO: 27-03-2024
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N° 1.549, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 E ESTABELECE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE ÁREA.. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI N° 11/2024

DATA CRIAÇÃO: 27-03-2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2024

DATA CRIAÇÃO: 15-03-2024
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE TRECHO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.549, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI N° 09/2024

DATA CRIAÇÃO: 15-03-2024
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2024

DATA CRIAÇÃO: 15-03-2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2024

DATA CRIAÇÃO: 20-02-2024
"DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DENTRO DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 88/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI Nº 07/2024

DATA CRIAÇÃO: 20-02-2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 2023. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI Nº 003/2024

DATA CRIAÇÃO: 16-02-2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LUCARELI", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI Nº 004/2024

DATA CRIAÇÃO: 16-02-2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA LAGUNA", NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI Nº 005/2024

DATA CRIAÇÃO: 16-02-2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOSSEGO", NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI Nº 006/2024

DATA CRIAÇÃO: 16-02-2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PROGRESSO", NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/2024

DATA CRIAÇÃO: 05-02-2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO CONSTANTE DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°88/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2024

DATA CRIAÇÃO: 05-02-2024
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2024

DATA CRIAÇÃO: 05-02-2024
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA UNIDADE DE SAÚDE BUCAL-RTSB, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 2024

DATA CRIAÇÃO: 02-02-2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI N° 02 DE 2024.

DATA CRIAÇÃO: 31-01-2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA A AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REFERENTES À DOAÇÃO DE LOTES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES POR MEIO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI N° 01 DE 2024

DATA CRIAÇÃO: 30-01-2024
ALTERA A LEI N° 1.528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, ACRESCENTANDO CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO À DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

Acessar detalhes

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 2024

DATA CRIAÇÃO: 30-01-2024
ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 81, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 E 97, DE 16 DE JUNHO DE 2021; E DÁ OUTRAS. . .

Acessar detalhes

Voltar ao topo