INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA UNIDADE DE SAÚDE BUCAL-RTSB, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA A AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REFERENTES À DOAÇÃO DE LOTES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES POR MEIO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
ALTERA A LEI N° 1.528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, ACRESCENTANDO CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO À DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 81, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 E 97, DE 16 DE JUNHO DE 2021; E DÁ OUTRAS. . .
Alto contraste 
