PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

DATA DA ABERTURA: 16-01-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERÊNCIA (CNPJ: 13.891.611/0001-19)

Objeto: Aquisição de inscrições para participação de 4 (quatro) vereadores e 2 (dois) servidores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Servidores do Legislativo: Rotinas, Atualizações Jurídicas e o Bom Funcionamento da Câmara Municipal”, a ser realizado entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo CEAP Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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