PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a participação de 3 (três) vereadores e 2 (dois) servidores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso "Portal da Transparência, LGPD e Ouvidoria Pública", que ocorrerá nos dias 20 a 22 de agosto, em Belo Horizonte (MG), no Centro de Estudos da Administração Pública – CEAP Brasil, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.