DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 112/2023, QUE "INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DENTRO DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 88/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 81, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 E 97, DE 16 DE JUNHO DE 2021; E DÁ OUTRAS. . .
INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO CONSTANTE DO PLANO DE CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 88/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA UNIDADE DE SAÚDE BUCAL - RTSB, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
DATA CRIAÇÃO: 04-10-2023
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, EM REFERÊNCIA ÀS LEIS COMPLEMENTARES 81/2019, 82/2019, 83/2019, 97/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022
DATA CRIAÇÃO: 23-11-2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, EM REFERÊNCIA AS LEIS COMPLEMENTARES 55/2016, 84/2020, 97/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
Alto contraste 
