LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
DATA CRIAÇÃO: 04-10-2023
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, EM REFERÊNCIA ÀS LEIS COMPLEMENTARES 81/2019, 82/2019, 83/2019, 97/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022
DATA CRIAÇÃO: 23-11-2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, EM REFERÊNCIA AS LEIS COMPLEMENTARES 55/2016, 84/2020, 97/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS CARGOS,CONFORME DESCRITOS NO ANEXO1, REFERÊNCIA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 81/2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES 55/2016, 81/2019, 82/2019 E 93/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA FORMAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA DE PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E FONOAUDIÓLOGO, NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO A LEI 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO . . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO QUE DE VAGAS DOS CARGOPS EM COMISSÃO QUE CONSTAM NA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.. . .
LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 30-09-2021
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS LEGÍVEIS E/OU IMPRESSOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IMPRESSOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, REFERIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 93/2021, 81/2019, 82/2019 E 55/2016. . . .
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