Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1585, DE 16 DE ABRIL DE 2025
DATA CRIAÇÃO: 16-04-2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1584, DE 16 DE ABRIL DE 2025
DATA CRIAÇÃO: 16-04-2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA EM DESLOCAMENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1583, DE 10 DE MARÇO DE 2025
DATA CRIAÇÃO: 10-03-2025
INSTITUI A INCLUSÃO DA FESTA DO TRABALHADOR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI N° 1581, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
DATA CRIAÇÃO: 05-02-2025
RECONHECE O "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI N° 1580, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
DATA CRIAÇÃO: 05-02-2025
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI N° 1579, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
DATA CRIAÇÃO: 30-01-2025
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1578, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
DATA CRIAÇÃO: 30-01-2025
CRIA O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1577, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 30-12-2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL - LOA
DATA CRIAÇÃO: 30-12-2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. . .
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LEI N° 1575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 20-12-2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO AUTISMO "UBALDINA NETA DO NASCIMENTO AFONSO", SITUADA NO DISTRITO DE SANT'ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 20-12-2024
DENOMINA DE PONTE JOÃO LIPPI, A PONTE LOCALIZADA NO ACESSO DA COLÔNIA SANTA MARIA . . .
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LEI N° 1572, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 16-10-2024
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1571, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 09-10-2024
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLECÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .
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LEI N° 1570, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 08-10-2024
AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADO POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . .
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LEI N° 1569, 05 DE SETEMBRO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 08-10-2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA . . .
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LEI Nº 1568, DE 19 DE JUNHO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI Nº 1.567, DE 12 DE JUNHO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 12-06-2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA APAE DE ASTOLFO DUTRA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI Nº 1.566, DE 05 DE JUNHO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 05-06-2024
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI Nº 1.565, DE 29 DE MAIO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 29-05-2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE MÚSICAS DE CONTEÚDO SEXUAL, VIOLENTO E INAPROPRIADO PARA CRIANÇAS NOS VEÍCULOS DE ANIMAÇÃO INFANTIL DO TIPO " CARRETAS E TRENZINHOS DA ALEGRIA" EM ATIVIDADE DO MUNICÍPIO E EVENTOS PÚBLICOS VOLTADOS ESPECIFICA. . .
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LEI Nº 1.564, DE 08 DE MAIO DE 2024
DATA CRIAÇÃO: 08-05-2024
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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