INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 960/2023.. . .
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUINDO O BENEFÍCIO DA "CESTA VERDE" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL " PROFESSORA ÉDILA LUCARELLI SOLDATI", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANT´ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 222/1968, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PARA COLETA, REMOÇÃO, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR URBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Alto contraste 
