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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.550, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

DATA CRIAÇÃO: 21-02-2024
ALTERA A LEI N° 1.528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023,ACRESCENTADO CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO À DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.549, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

DATA CRIAÇÃO: 21-02-2024
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE ÁREA, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.548, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2004.

DATA CRIAÇÃO: 07-02-2024
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.547, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

DATA CRIAÇÃO: 07-02-2024
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.546, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 20-12-2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 960/2023.. . .

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LEI N° 1.545, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 20-12-2023
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUINDO O BENEFÍCIO DA "CESTA VERDE" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.544, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 20-12-2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL " PROFESSORA ÉDILA LUCARELLI SOLDATI", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANT´ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.543, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.542, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.541, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.540, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.539, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.538, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.537, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N ° 1.536, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.535, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.534, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.533, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.532, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.531, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.. . .

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