DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE MÚSICAS DE CONTEÚDO SEXUAL, VIOLENTO E INAPROPRIADO PARA CRIANÇAS NOS VEÍCULOS DE ANIMAÇÃO INFANTIL DO TIPO " CARRETAS E TRENZINHOS DA ALEGRIA" EM ATIVIDADE DO MUNICÍPIO E EVENTOS PÚBLICOS VOLTADOS ESPECIFICA. . .
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA ASSEGURAR O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS", DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MUNICIPAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA,E D. . .
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PROGRESSO", NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOSSEGO", NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE LUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132, DE 2023.. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA A AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS INCRIÇÕES REFERENTES À DOAÇÃO DE LOTES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES POR MEIO DO . . .
ALTERA A LEI N° 1.528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023,ACRESCENTADO CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO À DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE ÁREA, A SER EXERCIDA PELO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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