DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE ASTOLFO DUTRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO ONEROSA, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL IDENTIFICADO DE SUA PROPRIEDADE, DESTINADO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, E DÁ OUTRAS PROV. . .
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM PROCEDIMENTOS ELETIVOS DA REDE PÚBLICA DE ASTOLFO DUTRA/MG, REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
PREVÊ O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", A SER OFERECIDO, EM PARCERIA GRATUITA COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA.. . .
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO DE ALERTAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS ORGÃOS DE EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO E D. . .
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 1.589, DE 09 DE JULHO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.. . .
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