Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.543, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.542, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.541, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.540, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.539, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.538, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.537, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N ° 1.536, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.535, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.534, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.533, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.532, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.531, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.. . .
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LEI N° 1.530, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
INSTITUI O PROGRAMA " PAZ NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1.529, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA , DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG.. . .
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LEI N° 1.528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 09-11-2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS.. . .
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LEI N° 1.527, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 222/1968, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PARA COLETA, REMOÇÃO, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR URBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.526, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2023
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES POPULARES A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, DENOMINADO " PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.525, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL 1.485, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.524, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 04-10-2023
DENOMINA COMO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL "ÉDILA LUCARELLI SOLDATI"A CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ESNSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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