DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
CRIA O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO AUTISMO "UBALDINA NETA DO NASCIMENTO AFONSO", SITUADA NO DISTRITO DE SANT'ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE MÚSICAS DE CONTEÚDO SEXUAL, VIOLENTO E INAPROPRIADO PARA CRIANÇAS NOS VEÍCULOS DE ANIMAÇÃO INFANTIL DO TIPO " CARRETAS E TRENZINHOS DA ALEGRIA" EM ATIVIDADE DO MUNICÍPIO E EVENTOS PÚBLICOS VOLTADOS ESPECIFICA. . .
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA ASSEGURAR O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS", DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MUNICIPAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA,E D. . .
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
Alto contraste 
