ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 222/1968, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PARA COLETA, REMOÇÃO, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR URBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES POPULARES A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, DENOMINADO " PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DENOMINA COMO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL "ÉDILA LUCARELLI SOLDATI"A CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ESNSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO IRACEMA GARONE ALMADA DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE OLYNTHO ALMADA EM ASTOLFO DUTRA- MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO D. . .
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS E AGENDAMENTO DE CARROS PARA PACIENTES IDOSOS, PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL DO SUS, COM RECURSOS DE CUSTEIO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA, PARA OS FARMACÊUTICOS E FUNCIONÁRIOS DA ASSISTÊNCIA FAR. . .
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PROGRESSO", NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.339, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CARMINDO GOMES DE MELO (DUDU) A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE SOBRAL PINTO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE NÃO TRANSITÓRIOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA E/OU CRECHE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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