DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PROGRESSO", NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.339, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CARMINDO GOMES DE MELO (DUDU) A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE SOBRAL PINTO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE NÃO TRANSITÓRIOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA E/OU CRECHE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO-DUTRA MG. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOSSEGO", NO PERÍMENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA LAGUNA" NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Alto contraste 
