Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.444, DE 02 DE JUNHO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 02-06-2021
DÁ DEMONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMONINA "RUA NILO ANACLETO"). . .
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LEI N° 1.443, DE 02 DE JUNHO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 02-06-2021
DÁ DEMONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMONINA "RUA ONOFRE TEZA"). . .
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LEI N° 1.442, DE 20 DE MAIO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 20-05-2021
DÁ DEMONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMONINA "RUA ANA GRÔPO BONATO"). . .
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LEI N° 1.441, DE 05 DE MAIO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 05-05-2021
DÁ DEMONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMONINA "PONTE ALTIDORO NICOLATO"). . .
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LEI N° 1.440, DE 05 DE MAIO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 05-05-2021
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISTA E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1.439, DE 22 DE ABRIL DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 22-04-2021
DISPÕES SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA - MG. . .
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LEI N° 1.438, DE 22 DE ABRIL DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 22-04-2021
DISPÕES SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.437, DE 31DE MARÇO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 31-03-2021
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.. . .
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LEI N° 1.436, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
DATA CRIAÇÃO: 17-03-2021
CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.435, DE 17 DE MARÇO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 17-03-2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. . .
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LEI N° 1.434, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
DATA CRIAÇÃO: 24-02-2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.433, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 24-02-2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.432, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
DISPÔES SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.431, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS PARA A COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMICILIAR URBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.430, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 20-01-2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/10, ALTERADA PELAS LEIS 1.247/14 E 1.304/2017, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .
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LEI N° 1.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 18-11-2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 1.419/2020,QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEU MUNICIPAL N° 1.294/2016.. . .
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LEI N° 1.428, DE 18 DE NOVEMRBO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 18-11-2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.427, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 18-11-2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. . .
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LEI N° 1.426, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA JOSÉ LUIS SOARES). . .
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LEI N° 1.425, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ANTÔNIO SIMÕES). . .
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