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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.432, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
DISPÔES SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.431, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 03-02-2021
ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS PARA A COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMICILIAR URBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.430, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DATA CRIAÇÃO: 20-01-2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/10, ALTERADA PELAS LEIS 1.247/14 E 1.304/2017, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .

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LEI N° 1.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 18-11-2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 1.419/2020,QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEU MUNICIPAL N° 1.294/2016.. . .

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LEI N° 1.428, DE 18 DE NOVEMRBO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 18-11-2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.427, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 18-11-2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. . .

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LEI N° 1.426, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 06-11-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA JOSÉ LUIS SOARES). . .

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LEI N° 1.425, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 06-11-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ANTÔNIO SIMÕES). . .

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LEI N° 1.424, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 06-11-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ANTÔNIO SANCHES). . .

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LEI N° 1.423, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS RELIGIOSOS DE SANTANA DO CAMPESTRE A SEMANA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA LEVANDO PARA A SEMANA POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DESTA, A SOCIAL " FESTA DE RUA" NO MESMO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.422, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS( ÁREA DE CAMPO DE FUTBOL DE AREIA " VEREADOR GERALDO DE PAULA COELHO"LALADO". . .

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LEI N° 1.421, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .

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LEI N° 1.420, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.383/2019, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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LEI N° 1.419, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 07-10-2020
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.294/2016 QUE "DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS, NO PERÍMENTO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS).. . .

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LEI N° 1.418, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 07-10-2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2021 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

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LEI N° 1.417, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 07-10-2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS DE ASTOLFO DUTRA, O TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, COMO O DIA OFICIAL DA "LIVE DO BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.416, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 16-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( POSTO DE SAÚDE DOUTOR JOSÉ NATALINO BENINI DA CUNHA). . .

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LEI N° 1.415, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 16-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PRAÇA NELSON BENTO DOS SANTOS). . .

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LEI N° 1.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 16-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE JOÃO FERREIRA NAZARETH- JOÃO BEIJOCA). . .

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LEI N° 1.413, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 08-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( PRAÇA JOSÉ MARCIANO DE SOUZA- ZÉ BACALHAU). . .

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