DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.294/2016 QUE "DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS, NO PERÍMENTO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS).. . .
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2021 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS DE ASTOLFO DUTRA, O TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, COMO O DIA OFICIAL DA "LIVE DO BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE JOÃO FERREIRA NAZARETH- JOÃO BEIJOCA). . .
DECLARA O TOMBAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL "ORLANDO BIGOGNO" SITUADA NA COLÔNIA SANTA MARIA, COMO PARTE INTEGRANTE DO ACERVO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PAULO DOS SANTOS DE ALMEIDA, O PRÉDIO PÚBLICO DA "FARMÁCIA DE MINAS "). . .
VEDA A CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU POSSE EM QUALQUER CARGO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PESSOAS QUE POSSUAM CONDENAÇÃO TRÂNSITA POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 23.422, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. . .
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