Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.370, DE 19 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2019
DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFÍCA NO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.368, DE 05 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 05-06-2019
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 1º E 2º DA LEI Nº 829/1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.367, DE 05 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 05-06-2019
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIÇÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA E REGULAMENTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.366, DE 08 DE MAIO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 08-05-2019
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI N° 1.365, DE 08 DE MAIO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 08-05-2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.364, DE 17 DE ABRIL DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 17-04-2019
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIOS DE ASTOLFO DUTRA A INSERIR MAIS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.363, DE 17 DE ABRIL DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 17-04-2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.362, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 20-02-2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.361, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 20-02-2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À GESTANTE E À ADOTANDE DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.360, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 21-01-2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.359, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 21-01-2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1.358, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 19-12-2018
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ( COMPED). . .
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LEI N° 1.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 19-12-2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMPRESA MÓVEIS BARÃO EIRELI-ME). . .
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LEI N° 1.356,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 19-12-2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA JOSÉ SILVA - SINIMBU). . .
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LEI N° 1.355, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. . . .
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LEI N° 1.354, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.. . .
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LEI N° 1.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 13-11-2018
REGULAMENTO O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.352, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 08-11-2018
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.351, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.. . .
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LEI N° 1.350, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. . .
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