Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.380, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 16-10-2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.355/2018, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.379, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 16-10-2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TREZENTOS MIL REAIS). . .
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LEI N° 1.378, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.377, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2019
AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO FÓRUM DE CATAGUASES.. . .
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LEI N° 1.376, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 04-09-2019
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA NDY PINTO RIBEIRO). . .
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LEI N° 1.375, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 04-09-2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.374, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/ABDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). . .
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LEI N° 1.373, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/ABDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(QUATROCENTOS MIL REAIS). . .
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LEI N° 1.372, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 07-08-2019
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PARQUE DE EXPOSIÇÕES "RODRIGO RIBEIRO"). . .
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LEI N° 1.371, DE 19 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 ( LDO) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.370, DE 19 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2019
DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFÍCA NO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.368, DE 05 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 05-06-2019
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 1º E 2º DA LEI Nº 829/1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.367, DE 05 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 05-06-2019
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIÇÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA E REGULAMENTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.366, DE 08 DE MAIO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 08-05-2019
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI N° 1.365, DE 08 DE MAIO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 08-05-2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.364, DE 17 DE ABRIL DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 17-04-2019
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIOS DE ASTOLFO DUTRA A INSERIR MAIS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.363, DE 17 DE ABRIL DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 17-04-2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.362, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 20-02-2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.361, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 20-02-2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À GESTANTE E À ADOTANDE DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.360, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 21-01-2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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