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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.424, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 06-11-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ANTÔNIO SANCHES). . .

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LEI N° 1.423, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS RELIGIOSOS DE SANTANA DO CAMPESTRE A SEMANA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA LEVANDO PARA A SEMANA POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DESTA, A SOCIAL " FESTA DE RUA" NO MESMO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.422, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS( ÁREA DE CAMPO DE FUTBOL DE AREIA " VEREADOR GERALDO DE PAULA COELHO"LALADO". . .

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LEI N° 1.421, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .

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LEI N° 1.420, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-10-2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.383/2019, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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LEI N° 1.419, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 07-10-2020
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.294/2016 QUE "DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS, NO PERÍMENTO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS).. . .

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LEI N° 1.418, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 07-10-2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2021 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

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LEI N° 1.417, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 07-10-2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS DE ASTOLFO DUTRA, O TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, COMO O DIA OFICIAL DA "LIVE DO BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.416, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 16-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( POSTO DE SAÚDE DOUTOR JOSÉ NATALINO BENINI DA CUNHA). . .

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LEI N° 1.415, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 16-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PRAÇA NELSON BENTO DOS SANTOS). . .

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LEI N° 1.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 16-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE JOÃO FERREIRA NAZARETH- JOÃO BEIJOCA). . .

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LEI N° 1.413, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 08-09-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( PRAÇA JOSÉ MARCIANO DE SOUZA- ZÉ BACALHAU). . .

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LEI N° 1.412, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 19-08-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA SÃO JOSÉ). . .

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LEI N° 1.411, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 19-08-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA JOVANINA AFONSO LUCARELLI). . .

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LEI N° 1.410, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 19-08-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ANTÔNIO LUCARELLI). . .

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LEI N° 1.409, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 19-08-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ERONDINA MARIA CAETANO ). . .

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LEI N° 1.408, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 05-08-2020
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA REFERENTES À DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS.. . .

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LEI N° 1.407, DE 22 DE JUNHO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 22-06-2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021(LDO) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.406, DE 10 DE JUNHO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 10-06-2020
DECLARA O TOMBAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL "ORLANDO BIGOGNO" SITUADA NA COLÔNIA SANTA MARIA, COMO PARTE INTEGRANTE DO ACERVO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 1.405, DE 03 DE JUNHO DE 2020

DATA CRIAÇÃO: 03-06-2020
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PRAÇA PREFEITO MANOEL FERREIRA BORGES). . .

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