ALTERA A LEI N° 1.485, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO LUCARELI", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SATANA DO CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOTEAMENTO LUCARELI). . .
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO GERMANO LEITE, LEI N° 1395/2020, DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.. . .
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO REAPROVEITANDOS ÀS PESSOAS CARENTES CADASTRADAS NO PROGRAMA MORADIA DIGNA E A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS ZONA DA MATA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE CATAGUASES, ASTOLFO DUTRA E MIRAÍ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA FOR INTERESSADO,AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JU. . .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INVESTIMENTO EM OBRAS E INFRAESTRUTURA PARCELAMEETOS DE INVESTIMENTO EM OBRAS E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS OU NÃO OBRIGATÓRIOS COM UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO OU SUPERIOR, DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELO M.E.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS, COM A CRIAÇÃO DO CREAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . .
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. . .
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