Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.464, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. . .
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LEI N° 1.463, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.462, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025. . .
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LEI N° 1.461, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 08-12-2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.428/2020 E LEI N° 1.454/2021, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.460, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMPRESA IMPERIAL DE DECORAÇÃO DE MÓVEIS EIRELI). . .
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LEI N° 1.459, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.439/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA . . .
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LEI N° 1.458, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 06-10-2021
DENOMINA NOME DA ESTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO /DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( DENOMINADA " ESTRADA MUNICIPAL EDLA LUCARELLI"). . .
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LEI N° 1.457, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 06-10-2021
DENOMINA NOME À PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO/DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(DENOMINADA " PRAÇA PEDRO AFONSO"). . .
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LEI N° 1.456, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 06-10-2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LUCARELI", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.455, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 30-09-2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . .
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LEI N° 1.454, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 30-09-2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.428/2020, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.453, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 15-09-2021
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS( RUA WALDEMAR LAVORATO). . .
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LEI N° 1.452, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 15-09-2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1.243/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.451, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 15-09-2021
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FAMÍLIA CIRCENSE QUANDO NA CIRCUNSCRIAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI N° 1.450, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 18-08-2021
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.449, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 18-08-2021
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS( RUA SEBASTIÃO LACERDA DO VALE). . .
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LEI N° 1.448, DE 16 DE JUNHO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 16-06-2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.447, DE 07 DE JUNHO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 07-06-2021
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DOS ANOS INICIAIS(1° AO 5° ANO) DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.446, DE 02 DE JUNHO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 02-06-2021
DÁ DEMONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMONINA "RUA LEILA GOMES SILVA"). . .
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LEI N° 1.445, DE 02 DE JUNHO DE 2021
DATA CRIAÇÃO: 02-06-2021
DÁ DEMONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMONINA "RUA ANTÔNIO COSTA LIMA"). . .
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