Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.390, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 24-01-2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1.389, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
DATA CRIAÇÃO: 24-01-2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2019
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLISO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO CESTA-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.387, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E/OU OS SEUS CORRESPONDENTES A REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA FINS DE PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E/OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO DESSA NATUREZA E EM SITUAÇÃO QUE IMPOSIBILI. . .
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LEI N° 1.385, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2019
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.384, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2019
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELICIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTAS DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.383, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 11-11-2019
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. . . .
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LEI N° 1.382, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 11-11-2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.. . .
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LEI N° 1.381, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 01-11-2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.353, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .
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LEI N° 1.380, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 16-10-2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.355/2018, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.379, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 16-10-2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TREZENTOS MIL REAIS). . .
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LEI N° 1.378, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1.377, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2019
AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO FÓRUM DE CATAGUASES.. . .
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LEI N° 1.376, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 04-09-2019
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA NDY PINTO RIBEIRO). . .
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LEI N° 1.375, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 04-09-2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.374, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/ABDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). . .
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LEI N° 1.373, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/ABDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(QUATROCENTOS MIL REAIS). . .
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LEI N° 1.372, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 07-08-2019
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PARQUE DE EXPOSIÇÕES "RODRIGO RIBEIRO"). . .
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LEI N° 1.371, DE 19 DE JUNHO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 ( LDO) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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