Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

LEI N° 1.305, DE 21 DE JUNHO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 21-06-2017

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA(IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.304, DE 07 DE JUNHO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 07-06-2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.107/10, ALTERADA PELA LEI 1.247/14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.303, DE 19 DE ABRIL DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 19-04-2017

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.302, DE 19 DE ABRIL DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 19-04-2017

PROIBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NOS DIAS QUE ANTECEDEM OS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 1.301, DE 22 DE MARÇO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 22-03-2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 1.300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 22-02-2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°55 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. . . .

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LEI N° 1.299, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 17-01-2017

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1829/1999,COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS N° 861/99 E N° 884/00, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" . . .

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LEI N° 1.298, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

AUTORIZA CONESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.297, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.. . .

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LEI N° 1.296, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "IV" DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO REFERIDO ARTIGO 2° DA LEI 1159 DE 21/12/2011 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO SOB FORMA DE PERMUTA COM A EMPRESA BELLA ISCHIA LTDA . . .

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LEI N° 1.295, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO BEIRA RIO II", NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.294, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS", NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.293, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 21-09-2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONJOLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.292, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.291, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.290, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA FRANCISCO GONÇALVES FILHO). . .

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LEI N° 1.289, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA JOSÉ EXPEDITO SCHER).. . .

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LEI N° 1.288, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(RUA BRUNO HELENO LINHARES).. . .

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LEI N° 1.287, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( RUA CARLOS DE ALMEIDA). . .

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LEI N° 1.286, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.305, DE 21 DE JUNHO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 21-06-2017

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA(IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.304, DE 07 DE JUNHO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 07-06-2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.107/10, ALTERADA PELA LEI 1.247/14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 1.303, DE 19 DE ABRIL DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 19-04-2017

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.302, DE 19 DE ABRIL DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 19-04-2017

PROIBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NOS DIAS QUE ANTECEDEM OS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .

LEI N° 1.301, DE 22 DE MARÇO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 22-03-2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .

LEI N° 1.300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 22-02-2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°55 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. . . .

LEI N° 1.299, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

DATA CRIAÇÃO: 17-01-2017

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 1829/1999,COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS N° 861/99 E N° 884/00, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" . . .

LEI N° 1.298, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

AUTORIZA CONESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.297, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.. . .

LEI N° 1.296, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "IV" DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO REFERIDO ARTIGO 2° DA LEI 1159 DE 21/12/2011 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO SOB FORMA DE PERMUTA COM A EMPRESA BELLA ISCHIA LTDA . . .

LEI N° 1.295, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO BEIRA RIO II", NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.294, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 07-12-2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS", NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.293, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 21-09-2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONJOLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.292, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.291, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 1.290, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 03-08-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA FRANCISCO GONÇALVES FILHO). . .

LEI N° 1.289, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA JOSÉ EXPEDITO SCHER).. . .

LEI N° 1.288, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(RUA BRUNO HELENO LINHARES).. . .

LEI N° 1.287, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( RUA CARLOS DE ALMEIDA). . .

LEI N° 1.286, DE 30 DE JUNHO DE 2016

DATA CRIAÇÃO: 30-06-2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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