Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.359, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
DATA CRIAÇÃO: 21-01-2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1.358, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 19-12-2018
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ( COMPED). . .
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LEI N° 1.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 19-12-2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMPRESA MÓVEIS BARÃO EIRELI-ME). . .
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LEI N° 1.356,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 19-12-2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA JOSÉ SILVA - SINIMBU). . .
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LEI N° 1.355, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. . . .
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LEI N° 1.354, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 21-11-2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.. . .
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LEI N° 1.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 13-11-2018
REGULAMENTO O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.352, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 08-11-2018
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.351, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.. . .
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LEI N° 1.350, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. . .
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LEI N° 1.349, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 04-10-2018
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.348, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 20-09-2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS- CORPO DE BOMBEIROS. . . .
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LEI N° 1.347, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 20-09-2018
DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITÍCA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.346, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 05-09-2018
DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.050920. . .
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LEI N° 1.345, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2018
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, MG. . . .
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LEI N° 1.343, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.328/201, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.344, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 20-08-2018
DÁ DENOMINAÇÃO À BAIRRO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO GERALDO DOS SANTOS). . .
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LEI N° 1.340, DE 20 DE JUNHO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 ( LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.339, DE 20 DE JUNHO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.193, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 QUE INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO " NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 1.342, DE 20 DE JUNHO DE 2018
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ERONDINA MARIA CAETANO). . .
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