DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO FISCAL DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 947/03, ALTERADA PELA LEI 1.235/13, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 947/03, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITO DÁ CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1.235/13.. . .
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE DONATÁRIO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDÔMINIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ROSÂNGELA BURATO DIAS). . .
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO SR. VALDIR AFONSO BRANDÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO ACRESCIDO NA LEI MUNICIPAL N° 1.192/12, PELA LEI MUNICIPAL N° 1.229/13, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA - AMPAR PARA O FIM QUE MENCIONA. . . .
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO,PODA, PLANTIO E REPLANTIO DE ÁRVORE E VEGETAÇÃO, CONSIDERADAS DE PORTE ARBÓREO, NO PERÍMETRO URBANO OU EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, TANTO EM DOMÍNIO PÚBLICO QUANTO EM PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS- POLÍCIA CIVIL.. . .
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