Lei Municipais (Ordinárias)
LEI Nº 1.227, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DATA CRIAÇÃO: 02-10-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. . .
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LEI N° 1.226, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2013
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.225, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
DATA CRIAÇÃO: 19-09-2013
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.224, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 02-08-2013
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.223, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.222, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2013
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.221, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 06-06-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA JAIME MAGALHÃES". . .
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LEI N° 1.220, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 06-06-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL DE CATAGUASES -SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.219, DE 23 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2013
DÁ DENOMI. . .
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LEI N° 1.218, DE 23 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.217, DE 23 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINHAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.216, DE 23 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.215, DE 23 DE MAIO DE 2013
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.214, DE 23 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.213, DE 10 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 10-05-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.212, DE 10 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 10-05-2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDÔMINIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.211, DE 10 DE MAIO DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 10-05-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.2010, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 18-04-2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1.209, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 18-04-2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.208, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
DATA CRIAÇÃO: 04-04-2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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