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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.199, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI N° 1100/2009- PPA 2010/2013 E LEI N° 1190/2012 - LDO 2013. . . .

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LEI N° 1.197, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.195, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 21-11-2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 947, DE 09 DE JUNHO DE 2003.. . .

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LEI N° 1.194, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 18-10-2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.193, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 20-09-2012
INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .

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LEI N° 1.192, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 22-08-2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.191, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 22-08-2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.190, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 20-06-2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.189, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 20-06-2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 22/06/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DI. . .

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LEI N° 1.188, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 20-06-2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 22/06/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETR. . .

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LEI N° 1.187, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 20-06-2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.184, DE 23 DE MAIO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 23-05-2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .

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LEI N° 1.186, DE 23 DE MAIO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 23-05-2012
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.185, DE 23 DE MAIO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 23-05-2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 22/06/2011 QUE DISPÕE AS DIRETRIZ. . .

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LEI N° 1.183, DE 09 DE MAIO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 09-05-2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.182, DE 08 DE MARÇO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 08-03-2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.181, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 31-01-2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .

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LEI N° 1.180, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

DATA CRIAÇÃO: 31-01-2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL. . . .

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LEI N° 1.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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