DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO SR. SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1086, DE 18/06/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTU. . .
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS E ATIVIDADES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA UNIDADE ORÇAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNI. . .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A / BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .