Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.163, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.161, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À PAROQUIA DE SANTO ANTÔNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.160, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E EDIFICAÇÃO EXISTENTE PARA MORADIA PARA PESSOAS QUE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.159, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO SOB FORMA DE PERMUTA, DE ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 1.125, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.177, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.157, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
AUTORIA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.156, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.155, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.154, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.153, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 09-11-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE DECISÕES DO TCMG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.152, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 09-11-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.151, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 09-11-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ASSUMIR O PAGAMENTO RELATIVO AO FORNECIMENTO MENSAL DE ÁGUA À INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.150, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.148, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 13-09-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.147, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 13-09-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 1.146, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 13-09-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
Alto contraste 
