Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.093, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISO I E IV DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.00/05.. . .
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LEI N° 1.092, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-2009
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.091, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.038/07.. . .
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LEI N° 1.090, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 14-08-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR BEM INSERVÍVEL À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.089, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 14-08-2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 1.088, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 05-08-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 3° DA LEI N° 1.078/09 . . .
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LEI N° 1.087, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 18-06-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 971/04.. . .
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LEI N° 1.086, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 18-06-2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.085, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 30-04-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.084, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 30-04-2009
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.083, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 08-04-2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.082, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-03-2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS. . . .
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LEI N° 1.081, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-03-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.080, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1069/08 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL A LEI N° 1068/08 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009".. . .
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LEI N° 1.079, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2009
CRIA O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.078, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2009
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.077, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 28-01-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.076, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 28-01-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CEDER VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR EM FACULDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1075, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA TRANSPORTADORA DSD LTDA. . . .
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LEI N° 1074, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA VALDEMAR ADILSON ESPÍNDOLA -ME . . .
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