Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2005
MODIFICA O INCISO 1 DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 979/04 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2005
DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 999, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.. . .
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LEI N° 1001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2005
DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.. . .
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LEI N° 1000, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2005
DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2005
CONCEDE ANISTIA PARA DÉBITOS DE IPTU E ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 22-09-2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA BELA ISCHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA. . . .
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LEI N° 996, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-2005
DÁ DE NOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. RUA PADRE BERNARDO RUTTEN.. . .
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LEI N° 995, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 23-06-2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 994, DE 18 DE MAIO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 18-05-2005
"MODIFICA NOME DE PRÓPRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ALÍPIO DAL BIANCO. . . .
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LEI N° 992, DE 07 DE ABRIL DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 993, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 06-04-2005
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA MG. . .
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LEI N° 991, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
DATA CRIAÇÃO: 17-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER APLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 990, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 989, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 988, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 987, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 985, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
DENOMINA DE PRAÇA MANOEL ANTÔNIO XAVIER O LOGRADOURO MUNICIPAL ATUALMENTE DENOMINADA PRAÇA DO PORTO. . . .
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LEI N° 984, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
DENOMINA DE RUA MANOEL BASÍLIO LOPES O LOGRADOURO MUNICIPAL. . . .
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LEI N° 986, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 527/88 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO MUNICIPAL. . . .
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