Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1053, DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ANDERSON LACERDA.. . .
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LEI N° 1052 DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA JOSÉ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA. . . .
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LEI N° 1051 DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE . . .
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LEI N° 1050, DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. . . .
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LEI N° 1049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.. . .
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LEI N° 1048, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA BHZ CRIAÇÕES LTDA.. . .
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LEI N° 1046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA RAR IND. E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.. . .
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LEI N° 1045, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA MAFARI LTDA.. . .
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LEI N° 1044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 24-09-2007
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1043, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 13-08-2007
AUTORIZA O EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1042, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 13-08-2007
ALTERA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO PORTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1041, DE 12 DE JULHO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 12-07-2007
APROVA LEI DE CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1040, DE 09 DE JULHO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 09-07-2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 20 DE JUNHO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2007
SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1038, DE 25 DE MAIO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 25-05-2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB- FUNDOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.. . .
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LEI N° 1037, DE 14 DE MAIO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 14-05-2007
" ALTERA A LEI N° 997/2005, QUE CEDEU TERRENOS PÚBLICOS PARA FIRMA BELA ISCHIA INDUSTRIAL E COMERCIO DE POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1036, 09 DE ABRIL DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 09-04-2007
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1035, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 07-03-2007
APROVA LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1034, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 07-03-2007
APROVA LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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