Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1033, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 16-02-2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS". . .
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LEI N° 1032, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-01-2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .
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LEI N° 1031, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 26-12-2006
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. (SR. FELIPE PEREIRA ESPÍNDOLA). . .
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LEI N° 1029, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 26-12-2006
O ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 4°; 5°; 12; 25; 26; 29; 31; 33; 41; 51; 52 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR 04/1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1030, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 26-12-2006
SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. (SR. RENATO MARCOS RIBEIRO SIQUEIRA).. . .
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LEI N° 1025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-2006
" AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .
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LEI N° 1024, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.. . .
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LEI N° 1028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2006
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA OSCAR FERREIRA MARTINS". . .
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LEI N° 1027, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 11-10-2006
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1026, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 11-10-2006
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 11-10-2006
ALTERA OS ARTIGOS ABAIXO MENCIONADOS DA LEI 686/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 27-09-2006
ALTERA OS ARTIGOS ABAIXO MENCIONADOS DA LEI 689/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 22-09-2006
ALTERA NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1020, DE 21 DE JULHO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 21-07-2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2006 ATÉ O VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1019, DE 27 DE JUNHO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 27-06-2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1018, DE 27 DE JUNHO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 27-06-2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECICLANDO A VIDA-REVI CNPJ 07.093.163/0001-05.. . .
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LEI N° 1017, DE 10 DE MAIO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-05-2006
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1014, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-04-2006
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS HEPATITE "B" E HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEIN° 1013, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-04-2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1016, DE 10 DE ABRIL DE 2006
DATA CRIAÇÃO: 10-04-2006
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESPORTE CLUBE SETE DE SETEMBRO".. . .
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