Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 982, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 22-12-2004
ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 980, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-12-2004
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 981, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-12-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR LOTES DE TERRENO ÀS PESSOAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-12-2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.. . .
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LEI N° 983, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 19-11-2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECICLANDO A VIDA- REVI . . .
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LEI N° 978, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-10-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A EMPRESA "BAR E LANCHONETE SÃO JOSÉ". . .
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LEI N° 977, DE 26 DE AGOSTO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 26-08-2004
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA PARA O PERÍODO 2005/2008". . .
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LEI N° 976, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 04-08-2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. "RUA PREFEITO NICOLAU DEFILIPPO". . .
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LEI N° 975, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 17-06-2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 974, DE 03 DE JUNHO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. . . .
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LEI N° 973, DE 03 DE JUNHO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SAÚDE BUCAL O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 972, DE 06 DE MAIO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 06-05-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A FAZER ENCONTRO DE CONTAS COM A COPASA-MG, NA FORMA QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 970, DE 28 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 28-04-2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO INDUSTRIAL À ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DO VALE DO RIO POMBA. . . .
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LEI N° 696, DE 28 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 28-04-2004
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE/PIRAÚBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 971, DE 28 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 28-04-2004
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 968, DE 07 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ASSUMIR O PAGAMENTO DE DESPESA QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 967, DE 07 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2004
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIOS DE DOAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 966, DE 07 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2004
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 965, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 964, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA BELA ISCHIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA.. . .
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