Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 939, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 06-02-2003
DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTANTES DA TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 4° DA LEI 937/02.. . .
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LEI N° 938, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 06-02-2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 937, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 26-12-2002
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 19-12-2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N/ 868/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 935, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 910/2001.. . .
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LEI N° 934, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 08-11-2002
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 933, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 08-11-2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.. . .
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LEI N° 932, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 30-09-2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 931, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 30-09-2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 929, DE 26 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 26-06-2002
DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE COMO TEMA TRANSVERSAL PARA SER DISCUTIDO EM TODAS AS DISCIPLINAS E ATIVIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 928, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 18-06-2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 927, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 18-06-2002
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 926, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 18-06-2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA BELA ISCHIA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA. . . .
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LEI N° 930, DE 12 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 12-06-2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 912/01.. . .
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LEI N° 925, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2002
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS CALÇADAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 924, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 923, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2002
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E ISSQN/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 922, DE 16 DE MAIO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 16-05-2002
INSTITUI O PROGRAMA "LER É SABER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 09-04-2002
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AI PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E O PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE. . . .
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LEI N° 920, DE 15 DE MARÇO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 15-03-2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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