Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 973, DE 03 DE JUNHO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SAÚDE BUCAL O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 972, DE 06 DE MAIO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 06-05-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A FAZER ENCONTRO DE CONTAS COM A COPASA-MG, NA FORMA QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 970, DE 28 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 28-04-2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO INDUSTRIAL À ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DO VALE DO RIO POMBA. . . .
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LEI N° 696, DE 28 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 28-04-2004
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE/PIRAÚBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 971, DE 28 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 28-04-2004
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 968, DE 07 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ASSUMIR O PAGAMENTO DE DESPESA QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 967, DE 07 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2004
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIOS DE DOAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 966, DE 07 DE ABRIL DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2004
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 965, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 964, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA BELA ISCHIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA.. . .
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LEI N° 963, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2003
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 962, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2003
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 961, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.. . .
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LEI N° 960, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 27-11-2003
DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO CEZIRA LIPPI. . . .
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LEI N° 958, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 25-11-2003
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 957, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2003
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. "JOSÉ FAUSTINO FERREIRA".. . .
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LEI N° 956, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2003
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE CÃES NAS VIAS PÚBLICAS. . . .
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LEI N° 955, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2003
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. . . .
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LEI N° 955, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2003
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. . . .
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