Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 924, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 923, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2002
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E ISSQN/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 922, DE 16 DE MAIO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 16-05-2002
INSTITUI O PROGRAMA "LER É SABER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 09-04-2002
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AI PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E O PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE. . . .
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LEI N° 920, DE 15 DE MARÇO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 15-03-2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 919, DE 15 DE MARÇO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 15-03-2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO INDUSTRIAL À FIRMA EUCIMAR GUIMARÃES CONTIN JUSTE. . . .
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LEI N° 918, DE 15 DE MARÇO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 15-03-2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO INDUSTRIAL À FIRMA DISTRIBUIDORA PORTUENSE LTDA.. . .
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LEI N° 917, DE 24 DE JANEIRO DE 2002.
DATA CRIAÇÃO: 24-01-2002
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. "RUA PAULINO LUCARELLI". . .
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LEI N° 916, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2001
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 915, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 914, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 28-11-2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N° 891/00, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 903/01.. . .
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LEI N° 912, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-11-2001
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 911, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-11-2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.. . .
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LEI N° 910, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-11-2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.. . .
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LEI N° 909, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2001
" DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE MATERIAIS DE PROPAGANDA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 908, DE 22 DE AGOSTO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2001
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. " RUA DANIEL FERREIRA MARTINS".. . .
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LEI N° 907, DE 20 DE JUNHO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2001
DISPÕE-SE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 906, DE 24 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR TERRENO À COPASA MG. . .
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LEI N° 904, DE 24 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2001
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 896/00.. . .
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