Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 914, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 28-11-2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N° 891/00, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 903/01.. . .
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LEI N° 912, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-11-2001
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 911, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-11-2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.. . .
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LEI N° 910, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-11-2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.. . .
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LEI N° 909, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 18-10-2001
" DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE MATERIAIS DE PROPAGANDA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 908, DE 22 DE AGOSTO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 22-08-2001
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. " RUA DANIEL FERREIRA MARTINS".. . .
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LEI N° 907, DE 20 DE JUNHO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 20-06-2001
DISPÕE-SE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 906, DE 24 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR TERRENO À COPASA MG. . .
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LEI N° 904, DE 24 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2001
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 896/00.. . .
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LEI N° 903, DE 24 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 891/00.. . .
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LEI N° 902, DE 14 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 14-05-2001
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 900, DE 12 DE ABRIL DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 12-04-2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 901, DE 14 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 14-03-2001
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA". . .
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LEI N° 899, DE 07 DE MARÇO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-03-2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 898, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-02-2001
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E ISSQN/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 897 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-02-2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 808, DE 17 DE JUNHO DE 1998.. . .
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LEI N° 896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 20-12-2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR ÁREA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL I NA FORMA QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 895, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 865/00.. . .
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LEI N° 894, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 807/98.. . .
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