Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 862, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 23-02-2000
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". . .
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LEI N° 861, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 17-12-1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 829/99, ACRESCENTANDO -LHE NOVOS PARÁGRAFOS.. . .
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LEI N° 860, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
DATA CRIAÇÃO: 17-12-1999
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 859, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 17-12-1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 858, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 26-11-1999
DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA "MILTON RIBEIRO".. . .
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LEI N° 857, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 26-11-1999
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI N° 807/98.. . .
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LEI N° 856, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-1999
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 855, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-1999
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-1999
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA -MG, PARA O TRIÊNIO DE 2000 A 2002. . . .
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LEI N° 853, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.. . .
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LEI N° 852, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO INDUSTRIAL À FIRMA EUCIMAR GUIMARÃES CONTIN JUSTE. . . .
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LEI N° 851, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO INDUSTRIAL À FIRMA R.F. MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. . . .
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LEI N° 850, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 29-09-1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE PORTUENSE. . . .
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LEI N° 849, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
DATA CRIAÇÃO: 29-09-1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR BEM INSERVÍVEL QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 848, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 29-09-1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A VENDER BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 847, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 17-09-1999
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO " AVENIDA PREFEITO ALENCAR RIBEIRO ".. . .
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LEI N° 846, DE 30 DE AGOSTO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 30-08-1999
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA -MG. . . .
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LEI N° 845, DE 27 DE AGOSTO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 27-08-1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO ESPIRITA SEBASTIÃO MARTINS DIOGO. . . .
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LEI N° 844, DE 27 DE AGOSTO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 27-08-1999
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA XIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO. . . .
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LEI N° 843, DE 27 DE AGOSTO DE 1.999.
DATA CRIAÇÃO: 27-08-1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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