Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 821, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 18-11-1998
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA - MG, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001.". . .
Acessar detalhes
LEI N° 820, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 18-11-1998
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 819, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 18-11-1998
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 822, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 18-11-1998
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 1999". . . .
Acessar detalhes
LEI N° 818, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 28-10-1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI 754, DE 27.05.97 E AO 5° DA LEI 794, DE 05.12.97.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 817, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 28-10-1998
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 816, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 09-09-1998
APROVA LOTEAMENTO DOMINGOS GOMES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 815, DE 28 DE AGOSTO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 28-08-1998
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "OBRAS ASSISTENCIAIS LUIZ FERNANDO PEREIRA" ( GRUPO SOLIDARIEDADE)".. . .
Acessar detalhes
LEI N° 814, DE 28 DE AGOSTO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 28-08-1998
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 813, DE 21 DE AGOSTO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 21-08-1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 811, DE 24 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 24-06-1998
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DE MORADIAS- PRÓ- MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 810, DE 24 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 24-06-1998
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AJUDA A FAMÍLIA CARENTES -PRÓ-CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 812, DE 24 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 24-06-1998
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA INÊS MARIANA DIAS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 809, DE 17 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 17-06-1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE- PRÓ -IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 808, DE 17 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 17-06-1998
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 807, DE 04 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 04-06-1998
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA AS PESSOAS E NA FORMA QUE MENCIONA. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 806, DE 04 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 04-06-1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 805, DE 04 DE JUNHO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 04-06-1998
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 804, DE 12 DE MAIO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 12-05-1998
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU/98. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 803, DE 12 DE MAIO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 12-05-1998
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE MENCIONA. . . .
Acessar detalhes
Alto contraste 
