Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 802, DE 12 DE MAIO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 12-05-1998
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". . . .
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LEI N° 801, DE 12 DE MAIO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 12-05-1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 800, DE 12 DE MAIO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 12-05-1998
REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO DE ASTOLFO DUTRA E A FCA-FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 799, DE 11 DE MARÇO DE 1.998
DATA CRIAÇÃO: 11-03-1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4° DA LEI N° 740, DE 09/01/97. . .
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LEI N° 798, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO . . .
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LEI N° 797, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 13-02-1998
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO". . . .
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LEI N° 796, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 13-02-1998
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".. . .
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LEI N° 795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 18-12-1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 794, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.. . .
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LEI N° 793, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA -MG PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000.. . .
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LEI N° 792, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. . . .
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LEI N° 791, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES. . . .
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LEI N° 790, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 789, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 788, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS - SEÇÃO ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 787, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 28-11-1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 786, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 21-11-1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFA. RHÉA SILVA PEREIRA LOPES, DA ESCOLA ESTADUAL DR. FRANCISCO DE BARROS. . . .
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LEI N° 785, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 21-11-1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 784, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 18-11-1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. . . .
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LEI N° 783, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-1997
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. . . .
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