Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

LEI N° 775, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997

REFERENDA CONVÊNIO E TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DE ASTOLFO DUTRA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .

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LEI N° 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 764, DE 07 DE AGOSTO DE 1997.. . .

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LEI N° 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 755, DE 10 DE JUNHO DE 1997.. . .

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LEI N° 769, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

INSTITUI O "IPTU PREMIADO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 768, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 767, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A TELEMIG S/A PARA FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 766, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. . . .

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LEI N° 765, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

REFERENDA CONVÊNIO E RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- POLICIAMENTO OSTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 764, DE 07 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 07-08-1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE ADITAMENTO AO PARCELAMENTO A PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. . . .

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LEI N° 763, DE 05 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ADQUIRIR VEÍCULO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 762, DE 05 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 761, DE 05 DE AGOSTO DE 1997

DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA. . . .

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LEI N° 760, DE 26 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 26-06-1997

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASTOLFO DUTRA - ABAD".. . .

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LEI N° 759, DE 26 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 26-06-1997

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PORTUENSE DE RÁDIO E TV". . . .

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LEI N° 758, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 757, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

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LEI N° 756, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DÁ-LHE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 755, DE 10 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 10-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 754, DE 27 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 27-05-1997

"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 753, DE 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

REFERENDA CONTRATO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A FCA-FERROVIA CENTRO -ATLANTICA, PARA OS FINS QUE MENCION, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 775, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997

REFERENDA CONVÊNIO E TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DE ASTOLFO DUTRA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .

LEI N° 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 764, DE 07 DE AGOSTO DE 1997.. . .

LEI N° 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 755, DE 10 DE JUNHO DE 1997.. . .

LEI N° 769, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

INSTITUI O "IPTU PREMIADO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 768, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 767, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A TELEMIG S/A PARA FINS QUE MENCIONA. . . .

LEI N° 766, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. . . .

LEI N° 765, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997

REFERENDA CONVÊNIO E RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- POLICIAMENTO OSTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 764, DE 07 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 07-08-1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE ADITAMENTO AO PARCELAMENTO A PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. . . .

LEI N° 763, DE 05 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ADQUIRIR VEÍCULO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 762, DE 05 DE AGOSTO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 761, DE 05 DE AGOSTO DE 1997

DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA. . . .

LEI N° 760, DE 26 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 26-06-1997

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASTOLFO DUTRA - ABAD".. . .

LEI N° 759, DE 26 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 26-06-1997

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PORTUENSE DE RÁDIO E TV". . . .

LEI N° 758, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

LEI N° 757, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .

LEI N° 756, DE 24 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DÁ-LHE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 755, DE 10 DE JUNHO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 10-06-1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 754, DE 27 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 27-05-1997

"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 753, DE 08 DE MAIO DE 1997.

DATA CRIAÇÃO: 08-05-1997

REFERENDA CONTRATO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A FCA-FERROVIA CENTRO -ATLANTICA, PARA OS FINS QUE MENCION, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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