Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 797, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 13-02-1998
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO". . . .
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LEI N° 796, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.998.
DATA CRIAÇÃO: 13-02-1998
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".. . .
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LEI N° 795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 18-12-1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 794, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.. . .
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LEI N° 793, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA -MG PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000.. . .
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LEI N° 792, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. . . .
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LEI N° 791, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES. . . .
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LEI N° 790, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 789, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 788, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS - SEÇÃO ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 787, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 28-11-1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 786, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 21-11-1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PROFA. RHÉA SILVA PEREIRA LOPES, DA ESCOLA ESTADUAL DR. FRANCISCO DE BARROS. . . .
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LEI N° 785, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 21-11-1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 784, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 18-11-1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. . . .
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LEI N° 783, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-1997
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. . . .
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LEI N° 782, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-1997
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E O HOSPITAL OLYNTHO ALMADA, PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 781, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 10-10-1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ADQUIRIR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 780, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 10-10-1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A VENDER VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 779, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 23-09-1997
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 778, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 23-09-1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO EDSON RESENDE.. . .
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