Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 777, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 23-09-1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO PORTO . . .
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LEI N° 772, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 771, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 770, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997
REFERENDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A TELEMIG S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 776, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ASSISTENCIAL RENASCER- FAR. . .
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LEI N° 775, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997
REFERENDA CONVÊNIO E TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DE ASTOLFO DUTRA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 764, DE 07 DE AGOSTO DE 1997.. . .
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LEI N° 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1997
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 755, DE 10 DE JUNHO DE 1997.. . .
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LEI N° 769, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997
INSTITUI O "IPTU PREMIADO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 768, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 767, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A TELEMIG S/A PARA FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 766, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. . . .
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LEI N° 765, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-1997
REFERENDA CONVÊNIO E RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- POLICIAMENTO OSTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 764, DE 07 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 07-08-1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE ADITAMENTO AO PARCELAMENTO A PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. . . .
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LEI N° 763, DE 05 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ADQUIRIR VEÍCULO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 762, DE 05 DE AGOSTO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 761, DE 05 DE AGOSTO DE 1997
DATA CRIAÇÃO: 05-08-1997
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 760, DE 26 DE JUNHO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 26-06-1997
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASTOLFO DUTRA - ABAD".. . .
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LEI N° 759, DE 26 DE JUNHO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 26-06-1997
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PORTUENSE DE RÁDIO E TV". . . .
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LEI N° 758, DE 24 DE JUNHO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 24-06-1997
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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