Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 732, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 17-10-1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL OLYNTHO ALMADA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA.. . .
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LEI N° 731, DE 06 DE AGOSTO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 06-08-1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A PASTORAL DA CRIANÇA. . .
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LEI N° 730, DE 27 DE JUNHO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 27-06-1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO NOVA GERAÇÃO MATEUS E MARCUS.. . .
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LEI N° 729, DE 27 DE JUNHO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 27-06-1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ. . . .
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LEI N° 728, DE 5 DE JUNHO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 05-06-1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.. . .
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LEI N° 727, DE 8 DE MARÇO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 08-03-1996
FIXA O VALOR DO ABONO FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO.. . .
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LEI N° 726, DE 4 DE MARÇO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 04-03-1996
CONCEDE CARÊNCIA DE LOCAÇÃO POR 10 (DEZ) MESES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 724, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 20-12-1995
ALTERA PARTE DO ART. 1° DA LEI N° 700/95 DE 08/05/1995 QUE DENOMINA BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 723, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 11-12-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROTEÇÃO AO MEIO RURAL.. . .
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LEI N° 722, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 11-12-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.. . .
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LEI N° 721, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 11-12-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE.. . .
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LEI N° 720, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 11-12-1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 719, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 11-12-1995
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998.. . .
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LEI N° 718, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 11-12-1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.. . .
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LEI N° 717, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 27-10-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.. . .
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LEI N° 716, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 13-10-1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DA MATA (CISUM). ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 715, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 13-10-1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 714, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 25-09-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL FIGUEIREDO LINHARES- AMORETA.. . .
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LEI N° 713, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 25-09-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ-CABIBÓ-AMBASAJ.. . .
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LEI N° 712, DE 12 SETEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE.. . .
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