Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

LEI N° 624, DE 29 DE JANEIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 29-01-1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. . .

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LEI N° 623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 23-12-1991

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 622, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 02-12-1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.. . .

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LEI N° 620, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA- MG, PARA O PERÍODO DE 1992 A 1993.. . .

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LEI N° 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 12-11-1991

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 618, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 05-11-1991

EXTINGUE ÁREA REMANESCENTE DE LOTEAMENTO.. . .

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LEI N° 617, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .

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LEI N° 616, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

EXTINGUE A RUA "02" E PARTE DA RUA "01", DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO DA RETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 615, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 08-10-1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 614, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 01-10-1991

ESTIPULA MULTA SOBRE COLOCAÇÃO DE ENTULHOS E TERRAS EM VIAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 613, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 03-09-1991

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 612, DE 27 DE AGOSTO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 27-08-1991

AUTORIZA O AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 611, DE 09 DE JULHO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 09-07-1991

ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO DO SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 610, DE 02 DE JULHO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 02-07-1991

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA DE PASSAGEM PARA PEDESTRES.. . .

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LEI N° 609, DE 25 DE JUNHO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 25-06-1991

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 608, DE 21 DE MAIO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 21-05-1991

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 607, DE 21 DE MAIO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 21-05-1991

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU.. . .

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LEI N° 606, DE 07 DE MAIO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 07-05-1991

PROÍBE TRANSITAR ANIMAIS SOLTOS PELAS VIAS PÚBLICAS.. . .

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LEI N° 605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

DATA CRIAÇÃO: 18-12-1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO CARLOS.. . .

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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 624, DE 29 DE JANEIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 29-01-1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. . .

LEI N° 623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 23-12-1991

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 622, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 02-12-1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE ASTOLFO DUTRA.. . .

LEI N° 621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.. . .

LEI N° 620, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA- MG, PARA O PERÍODO DE 1992 A 1993.. . .

LEI N° 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 12-11-1991

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 618, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 05-11-1991

EXTINGUE ÁREA REMANESCENTE DE LOTEAMENTO.. . .

LEI N° 617, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .

LEI N° 616, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

EXTINGUE A RUA "02" E PARTE DA RUA "01", DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO DA RETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 615, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 08-10-1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 614, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 01-10-1991

ESTIPULA MULTA SOBRE COLOCAÇÃO DE ENTULHOS E TERRAS EM VIAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 613, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 03-09-1991

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 612, DE 27 DE AGOSTO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 27-08-1991

AUTORIZA O AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 611, DE 09 DE JULHO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 09-07-1991

ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO DO SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.. . .

LEI N° 610, DE 02 DE JULHO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 02-07-1991

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA DE PASSAGEM PARA PEDESTRES.. . .

LEI N° 609, DE 25 DE JUNHO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 25-06-1991

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 608, DE 21 DE MAIO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 21-05-1991

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 607, DE 21 DE MAIO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 21-05-1991

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU.. . .

LEI N° 606, DE 07 DE MAIO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 07-05-1991

PROÍBE TRANSITAR ANIMAIS SOLTOS PELAS VIAS PÚBLICAS.. . .

LEI N° 605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

DATA CRIAÇÃO: 18-12-1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO CARLOS.. . .

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