Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 661, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 05-11-1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13.07.1993.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 671, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 670, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 669, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 668, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 667, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 666, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO- FAE.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 665, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 664, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PEAE. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 663, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA- IMA.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 662, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 29-10-1993
HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA- IMA.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 660, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 21-10-1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 659, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 27-09-1993
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 658, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 13-09-1993
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIO PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 657, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 13-09-1993
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 656, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 13-09-1993
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 655, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 13-09-1993
AUTORIZA ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 654, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 13-09-1993
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA- MG, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1996.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 653, DE 27 DE AGOSTO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 27-08-1993
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 652, DE 21 DE JUNHO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 21-06-1993
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
Alto contraste 
