Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

LEI N° 561, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS DEFINITIVOS DE IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.. . .

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LEI N° 560, DE 05 DE DEZEMBRO 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS (RUA SEBASTIÃO FIGUEIREDO PINTO) /(RUA ANTÔNIO GUÉRCIO).. . .

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LEI N° 559, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO ( SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA). . . .

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LEI N° 558, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 23-11-1989

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 555, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 23-11-1989

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU.. . .

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LEI N° 554, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO (SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DE MG-SEOP). . .

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LEI N° 553, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO (SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO).. . .

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LEI N° 552, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ( SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO).. . .

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LEI N° 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 19-09-1989

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS ( SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS).. . .

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LEI N° 550, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-09-1989

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.. . .

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LEI N° 549-A, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-09-1989

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS).. . .

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LEI N° 549, DE 21 DE AGOSTO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 21-08-1989

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS ( SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS).. . .

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LEI N° 548, DE 21 DE AGOSTO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 21-08-1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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LEI N° 547, DE 04 DE JULHO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 04-07-1989

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS.. . .

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LEI N° 546, DE 06 DE JUNHO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 06-06-1989

DEFINE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS NA ÁREA DA BACIA HIDRELÉTRICA DO RIO POMBA E SEUS AFLUENTES EM ASTOLFO DUTRA-MG.. . .

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LEI N° 545, DE 28 DE MARÇO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 28-03-1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICADO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE CULTIVO E BENEFICIAMENTO DA CANA DE AÇUCAR DE ASTOLFO DUTRA-MG.. . .

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LEI N° 544, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 21-02-1989

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°s: 196/67 e 321/75 E DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS E ASSALARIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA.. . .

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LEI N° 543, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 14-02-1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 542, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 14-02-1989

DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 541, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 14-02-1989

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MURAR E FAZER PASSEIOS EM TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE.. . .

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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 561, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS DEFINITIVOS DE IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.. . .

LEI N° 560, DE 05 DE DEZEMBRO 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS (RUA SEBASTIÃO FIGUEIREDO PINTO) /(RUA ANTÔNIO GUÉRCIO).. . .

LEI N° 559, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO ( SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA). . . .

LEI N° 558, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 23-11-1989

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 555, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 23-11-1989

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU.. . .

LEI N° 554, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO (SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DE MG-SEOP). . .

LEI N° 553, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO (SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO).. . .

LEI N° 552, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ( SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO).. . .

LEI N° 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 19-09-1989

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS ( SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS).. . .

LEI N° 550, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-09-1989

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.. . .

LEI N° 549-A, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 05-09-1989

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS).. . .

LEI N° 549, DE 21 DE AGOSTO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 21-08-1989

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS ( SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS).. . .

LEI N° 548, DE 21 DE AGOSTO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 21-08-1989

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

LEI N° 547, DE 04 DE JULHO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 04-07-1989

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS.. . .

LEI N° 546, DE 06 DE JUNHO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 06-06-1989

DEFINE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS NA ÁREA DA BACIA HIDRELÉTRICA DO RIO POMBA E SEUS AFLUENTES EM ASTOLFO DUTRA-MG.. . .

LEI N° 545, DE 28 DE MARÇO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 28-03-1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICADO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE CULTIVO E BENEFICIAMENTO DA CANA DE AÇUCAR DE ASTOLFO DUTRA-MG.. . .

LEI N° 544, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 21-02-1989

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°s: 196/67 e 321/75 E DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS E ASSALARIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA.. . .

LEI N° 543, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 14-02-1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 542, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 14-02-1989

DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 541, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989

DATA CRIAÇÃO: 14-02-1989

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MURAR E FAZER PASSEIOS EM TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE.. . .