Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 591, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 11-09-1990
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 590, DE 21 DE AGOSTO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 21-08-1990
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 589, DE 21 DE AGOSTO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 21-08-1990
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 588, DE 21 DE AGOSTO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 21-08-1990
DISPÕE SOBRE A CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, AFORAMENTO URBANO E ITBI SOBRE PROPRIEDADE RURAL.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 586, DE 26 DE JULHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 26-07-1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 587, DE 10 DE JULHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 10-07-1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 585, DE 26 DE JUNHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 26-06-1990
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO (SR. NILTON PEREIRA ALVES). . .
Acessar detalhes
LEI N° 584, DE 05 DE JUNHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 05-06-1990
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA ALEXANDRE MORAIS ROCHA). . .
Acessar detalhes
LEI N° 583, DE 05 DE JUNHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 05-06-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA JOSÉ JORGE). . .
Acessar detalhes
LEI N° 582, DE 22 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 22-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA LINDOLFO DUQUE).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 581, DE 22 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 22-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MANOEL VICENTE PEREIRA).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 580, DE 22 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 22-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA JORGE LAVORATO).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 579, DE 08 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 578, DE 08 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA ASTOLFO GONZAGA).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 577, DE 08 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (PRAÇA ATÍLIO BONFANTE).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 576, DE 08 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 575, DE 08 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA BRAZ FALCONI).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 574, DE 08 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1990
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO GUÉRCIO).. . .
Acessar detalhes
LEI N° 573, DE 08 DE MAIO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1990
REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 560, DE 05/12/1989.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 572, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 20-02-1990
OFICIALIZA NOME DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.. . .
Acessar detalhes
Alto contraste 
