Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 571, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 20-02-1990
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO (SELT).. . .
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LEI N° 570, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 20-02-1990
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .
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LEI N° 569, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 13-02-1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8°, DA LEI N° 564, DE 16/12/1989.. . .
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LEI N° 568, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 13-02-1990
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO (RUA PASCHOAL DEFILIPPO).. . .
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LEI N° 567, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 06-02-1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A TELEMIG, PARA OPERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO EM SANTANA DE CAMPESTRE.. . .
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LEI N° 566, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 02-02-1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.. . .
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LEI N° 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 19-12-1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 16-12-1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 16-12-1989
ESTABELECE ALÍQUOTA DO I.S.S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 12-12-1989
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA MARIA GONÇALVES DIAS). . . .
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LEI N° 561, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS DEFINITIVOS DE IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.. . .
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LEI N° 560, DE 05 DE DEZEMBRO 1989
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS (RUA SEBASTIÃO FIGUEIREDO PINTO) /(RUA ANTÔNIO GUÉRCIO).. . .
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LEI N° 559, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 05-12-1989
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO ( SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA). . . .
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LEI N° 558, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 23-11-1989
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 555, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 23-11-1989
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU.. . .
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LEI N° 554, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO (SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DE MG-SEOP). . .
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LEI N° 553, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO (SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO).. . .
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LEI N° 552, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 03-10-1989
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ( SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO).. . .
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LEI N° 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 19-09-1989
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS ( SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS).. . .
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LEI N° 550, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989
DATA CRIAÇÃO: 05-09-1989
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.. . .
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