Câmara Municipal de Astolfo Dutra, Minas Gerais

LEI N° 631, DE 18 DE AGOSTO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 18-08-1992

ALTERA OS LIMITES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 630, DE 30 DE JUNHO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 30-06-1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

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LEI N° 629 B, DE 30 DE JUNHO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 30-06-1992

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 628, DE 09 DE MAIO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 09-05-1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 627, DE 07 DE ABRIL DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 07-04-1992

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .

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LEI N° 626, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 06-02-1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.. . .

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LEI N° 625, DE 29 DE JANEIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 29-01-1992

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.. . .

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LEI N° 624, DE 29 DE JANEIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 29-01-1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. . .

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LEI N° 623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 23-12-1991

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 622, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 02-12-1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE ASTOLFO DUTRA.. . .

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LEI N° 621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.. . .

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LEI N° 620, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA- MG, PARA O PERÍODO DE 1992 A 1993.. . .

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LEI N° 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 12-11-1991

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 618, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 05-11-1991

EXTINGUE ÁREA REMANESCENTE DE LOTEAMENTO.. . .

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LEI N° 617, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .

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LEI N° 616, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

EXTINGUE A RUA "02" E PARTE DA RUA "01", DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO DA RETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 615, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 08-10-1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 614, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 01-10-1991

ESTIPULA MULTA SOBRE COLOCAÇÃO DE ENTULHOS E TERRAS EM VIAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 613, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 03-09-1991

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 612, DE 27 DE AGOSTO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 27-08-1991

AUTORIZA O AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 631, DE 18 DE AGOSTO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 18-08-1992

ALTERA OS LIMITES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA.. . .

LEI N° 630, DE 30 DE JUNHO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 30-06-1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .

LEI N° 629 B, DE 30 DE JUNHO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 30-06-1992

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 628, DE 09 DE MAIO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 09-05-1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 627, DE 07 DE ABRIL DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 07-04-1992

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .

LEI N° 626, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 06-02-1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.. . .

LEI N° 625, DE 29 DE JANEIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 29-01-1992

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.. . .

LEI N° 624, DE 29 DE JANEIRO DE 1992

DATA CRIAÇÃO: 29-01-1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. . .

LEI N° 623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 23-12-1991

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 622, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 02-12-1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE ASTOLFO DUTRA.. . .

LEI N° 621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.. . .

LEI N° 620, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 28-11-1991

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA- MG, PARA O PERÍODO DE 1992 A 1993.. . .

LEI N° 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 12-11-1991

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 618, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 05-11-1991

EXTINGUE ÁREA REMANESCENTE DE LOTEAMENTO.. . .

LEI N° 617, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .

LEI N° 616, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 29-10-1991

EXTINGUE A RUA "02" E PARTE DA RUA "01", DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO DA RETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 615, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 08-10-1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

LEI N° 614, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 01-10-1991

ESTIPULA MULTA SOBRE COLOCAÇÃO DE ENTULHOS E TERRAS EM VIAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 613, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 03-09-1991

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

LEI N° 612, DE 27 DE AGOSTO DE 1991

DATA CRIAÇÃO: 27-08-1991

AUTORIZA O AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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