Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 604, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 18-12-1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CABANA ESPÍRITA ABEL GOMES.. . .
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LEI N° 603, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 18-12-1990
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "b" DO ART. 4° DA LEI N° 556 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989.. . .
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LEI N° 602, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 04-12-1990
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA ( PRAÇA GUTEMBERG HENRIQUE).. . .
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LEI N° 601, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 04-12-1990
ESTABELEÇE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 600, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 04-12-1990
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993. . . .
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LEI N° 599, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 04-12-1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.. . .
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LEI N° 598, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 04-12-1990
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 597, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 20-11-1990
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, AFORAMENTO E ITBI SOBRE PROPRIEDADE RURAL. . .
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LEI N° 596, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 20-11-1990
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 595, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 20-11-1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPASA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 594, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 18-09-1990
AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL N° 199/90.. . .
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LEI N° 593, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 18-09-1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 592, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 18-09-1990
APROVA LOTEAMENTO (LA VILLE).. . .
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LEI N° 591, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 11-09-1990
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.. . .
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LEI N° 590, DE 21 DE AGOSTO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 21-08-1990
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 589, DE 21 DE AGOSTO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 21-08-1990
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS.. . .
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LEI N° 588, DE 21 DE AGOSTO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 21-08-1990
DISPÕE SOBRE A CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, AFORAMENTO URBANO E ITBI SOBRE PROPRIEDADE RURAL.. . .
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LEI N° 586, DE 26 DE JULHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 26-07-1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.. . .
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LEI N° 587, DE 10 DE JULHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 10-07-1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.. . .
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LEI N° 585, DE 26 DE JUNHO DE 1990
DATA CRIAÇÃO: 26-06-1990
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO (SR. NILTON PEREIRA ALVES). . .
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Alto contraste 
