Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 644, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 17-02-1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1987.. . .
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LEI N° 643, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 17-02-1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1988.. . .
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LEI N° 642, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 22-12-1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.. . .
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LEI N° 641,DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 15-12-1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.. . .
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LEI N° 640, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 01-12-1992
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI N° 621 DE 19/11/1991.. . .
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LEI N° 639, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 01-12-1992
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.. . .
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LEI N° 638, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 01-12-1992
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. . .
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LEI N° 636, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 10-11-1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 635, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 03-11-1992
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA.. . .
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LEI N° 634, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 03-11-1992
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA.. . .
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LEI N° 633, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 27-10-1992
DÁ DENOMINAÇÃO A CENTRO ESPORTIVO.. . .
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LEI N° 637, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 15-09-1992
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 632, DE 18 DE AGOSTO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 18-08-1992
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, LETRA . . .
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LEI N° 631, DE 18 DE AGOSTO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 18-08-1992
ALTERA OS LIMITES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA.. . .
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LEI N° 630, DE 30 DE JUNHO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 30-06-1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
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LEI N° 629 B, DE 30 DE JUNHO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 30-06-1992
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 628, DE 09 DE MAIO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 09-05-1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 627, DE 07 DE ABRIL DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 07-04-1992
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.. . .
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LEI N° 626, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 06-02-1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.. . .
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LEI N° 625, DE 29 DE JANEIRO DE 1992
DATA CRIAÇÃO: 29-01-1992
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.. . .
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