Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 29-11-1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.. . .
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LEI N° 690, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 08-11-1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À EMATER.. . .
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LEI N° 689, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 03-11-1994
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.. . .
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LEI N° 688, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 21-10-1994
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997.. . .
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LEI N° 687, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 21-10-1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 686, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 13-10-1994
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 685, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 10-10-1994
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 684, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: CENTRO ESPÍRITA ANITA BORELLA DE OLIVEIRA.. . .
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LEI N° 683, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA.. . .
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LEI N° 682, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR OLYNTHO ALMADA.. . .
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LEI N° 681, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE.. . .
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LEI N° 680, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 679, DE 08 DE JULHO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 08-07-1994
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 678, DE 03 DE JUNHO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 03-06-1994
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ROMA EMPRESA EDITORIAL LTDA - SIBRAI.. . .
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LEI N° 677, DE 11 DE MARÇO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 11-03-1994
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.. . .
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LEI N° 676, DE 11 DE MARÇO DE 1994
DATA CRIAÇÃO: 11-03-1994
HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -ÓRGÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS/MG.. . .
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LEI N° 675, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 16-12-1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 674, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 06-12-1993
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 672, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 03-12-1993
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. . .
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LEI N° 673, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1993
DATA CRIAÇÃO: 01-12-1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.. . .
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