Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 716, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 13-10-1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DA MATA (CISUM). ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 715, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 13-10-1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 714, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 25-09-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL FIGUEIREDO LINHARES- AMORETA.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 713, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 25-09-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ-CABIBÓ-AMBASAJ.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 712, DE 12 SETEMBRO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 12-09-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 711, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 25-08-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 710, DE 25 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 25-08-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SOBRAL PINTO-AMOSOP.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 709, DE 14 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 14-08-1995
APROVA LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO. . . .
Acessar detalhes
LEI N° 708, DE 14 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 14-08-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 707, DE 14 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 14-08-1995
DÁ DENOMINAÇÃO À BAIRRO DA PAZ.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 706, DE 14 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 14-08-1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR ESCOLA CHRISTINA GENOVEVA DA PAIXÃO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 705, DE 14 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 14-08-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICOS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 704, DE 14 DE AGOSTO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 14-08-1995
PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES DOS LOTES DADOS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 703, DE 23 DE JUNHO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 23-06-1995
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 702, DE 16 DE JUNHO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 16-06-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 701, DE 08 DE MAIO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1995
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 700, DE 08 DE MAIO DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 08-05-1995
DENOMINA BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 699, DE 20 DE ABRIL DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 20-04-1995
ALTERA PARTE DO ART. 1° DA LEI N° 631 DE 31/12/92 QUE DELIMITA ZONAS URBANA E SUBURBANAS DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 698, DE 07 DE ABRIL DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 07-04-1995
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.. . .
Acessar detalhes
LEI N° 697, DE 07 DE ABRIL DE 1995
DATA CRIAÇÃO: 07-04-1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 1994.. . .
Acessar detalhes
Alto contraste 
