Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 745, DE 17 DE MARÇO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 17-03-1997
DÁ NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS 1 E 2 DO ART.1° DA LEI N° 741, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.. . .
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LEI N° 744, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE , PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA -MG. . . .
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LEI N° 743, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 742, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 19-02-1997
"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 670, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 QUE MENCIONA".. . .
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LEI N° 741, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 05-02-1997
"FIXA CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL".. . .
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LEI N° 740, DE 23 DE JANEIRO DE 1997.
DATA CRIAÇÃO: 23-01-1997
"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .
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LEI N° 739, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 06-12-1996
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUANTO AO FABRICO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COM O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.. . .
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LEI N° 738, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 12-11-1996
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 737, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 12-11-1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.. . .
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LEI N° 736, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 12-11-1996
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999.. . .
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LEI N° 735, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 12-11-1996
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.. . .
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LEI N° 734, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 12-11-1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES.. . .
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LEI N° 733, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 24-10-1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRONCO TELEFÔNICO N° 451.1391 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.. . .
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LEI N° 732, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 17-10-1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL OLYNTHO ALMADA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA.. . .
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LEI N° 731, DE 06 DE AGOSTO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 06-08-1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A PASTORAL DA CRIANÇA. . .
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LEI N° 730, DE 27 DE JUNHO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 27-06-1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO NOVA GERAÇÃO MATEUS E MARCUS.. . .
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LEI N° 729, DE 27 DE JUNHO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 27-06-1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ. . . .
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LEI N° 728, DE 5 DE JUNHO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 05-06-1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.. . .
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LEI N° 727, DE 8 DE MARÇO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 08-03-1996
FIXA O VALOR DO ABONO FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO.. . .
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LEI N° 726, DE 4 DE MARÇO DE 1996
DATA CRIAÇÃO: 04-03-1996
CONCEDE CARÊNCIA DE LOCAÇÃO POR 10 (DEZ) MESES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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