Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 903, DE 24 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 24-05-2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 891/00.. . .
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LEI N° 902, DE 14 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 14-05-2001
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 900, DE 12 DE ABRIL DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 12-04-2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 901, DE 14 DE MAIO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 14-03-2001
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA". . .
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LEI N° 899, DE 07 DE MARÇO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-03-2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 898, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-02-2001
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E ISSQN/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 897 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001.
DATA CRIAÇÃO: 07-02-2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 808, DE 17 DE JUNHO DE 1998.. . .
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LEI N° 896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 20-12-2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR ÁREA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL I NA FORMA QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 895, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 865/00.. . .
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LEI N° 894, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 807/98.. . .
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LEI N° 893, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR ÁREA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL I NA FORMA QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 891, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 890, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA -MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2001".. . .
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LEI N° 889, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2000
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO DE 2001". . .
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LEI N° 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 13-11-2000
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " PONTE JOSÉ BENINI CAZETA". . .
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LEI N° 887, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 01-11-2000
AUTORIZA A RECEITA A TÍTULO DE DOAÇÃO FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA. . . .
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LEI N° 885, DE 13 DE OUTUBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 13-10-2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.17 DA LEI N° 887 DE 08/06/2000 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 886, DE 13 DE OUTUBRO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 13-10-2000
"AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.". . .
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LEI N° 884, DE 24 DE AGOSTO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 24-08-2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PREÂMBULO DA LEI N° 829/99, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 861/99.. . .
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LEI N° 883-B DE 24 DE AGOSTO DE 2000.
DATA CRIAÇÃO: 24-08-2000
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PERFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2001 A 2004,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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