Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 992, DE 07 DE ABRIL DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 993, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 06-04-2005
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA MG. . .
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LEI N° 991, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
DATA CRIAÇÃO: 17-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER APLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 990, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 989, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 988, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 987, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 985, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
DENOMINA DE PRAÇA MANOEL ANTÔNIO XAVIER O LOGRADOURO MUNICIPAL ATUALMENTE DENOMINADA PRAÇA DO PORTO. . . .
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LEI N° 984, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
DENOMINA DE RUA MANOEL BASÍLIO LOPES O LOGRADOURO MUNICIPAL. . . .
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LEI N° 986, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2005
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 527/88 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO MUNICIPAL. . . .
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LEI N° 982, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 22-12-2004
ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 980, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-12-2004
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 981, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-12-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR LOTES DE TERRENO ÀS PESSOAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-12-2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.. . .
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LEI N° 983, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 19-11-2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECICLANDO A VIDA- REVI . . .
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LEI N° 978, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 14-10-2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A EMPRESA "BAR E LANCHONETE SÃO JOSÉ". . .
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LEI N° 977, DE 26 DE AGOSTO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 26-08-2004
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA PARA O PERÍODO 2005/2008". . .
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LEI N° 976, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 04-08-2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. "RUA PREFEITO NICOLAU DEFILIPPO". . .
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LEI N° 975, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 17-06-2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 974, DE 03 DE JUNHO DE 2004.
DATA CRIAÇÃO: 03-06-2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. . . .
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