Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1015, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-04-2006
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, O "PROGRAMA RUA DE LAZER". . .
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LEI N° 1012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 24-02-2006
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS MÉDICOS DO PSF DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1011, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 01-02-2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE PORTUENSE N° 263. . .
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LEI N° 1010, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 01-02-2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERMITINDO A MODALIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA. . .
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LEI N° 1009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 13-12-2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA ZONA DA MATA E CONTÉM . . .
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LEI N° 1008, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 13-12-2005
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 13-12-2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO SR. JOSÉ MARIA DA ROCHA. . . .
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LEI N° 1006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 13-12-2005
ALTERA EMENTA DA LEI MUNICIPAL 992/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 13-12-2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA R. D COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.. . .
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LEI N° 1004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2005
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". . .
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LEI N° 1003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2005
MODIFICA O INCISO 1 DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 979/04 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 06-12-2005
DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 999, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.. . .
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LEI N° 1001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2005
DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.. . .
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LEI N° 1000, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2005
DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2005
CONCEDE ANISTIA PARA DÉBITOS DE IPTU E ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 22-09-2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA BELA ISCHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA. . . .
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LEI N° 996, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 12-09-2005
DÁ DE NOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. RUA PADRE BERNARDO RUTTEN.. . .
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LEI N° 995, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 23-06-2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 994, DE 18 DE MAIO DE 2005.
DATA CRIAÇÃO: 18-05-2005
"MODIFICA NOME DE PRÓPRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ALÍPIO DAL BIANCO. . . .
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