Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 963, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-12-2003
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 962, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2003
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 961, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.. . .
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LEI N° 960, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 05-12-2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 27-11-2003
DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO CEZIRA LIPPI. . . .
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LEI N° 958, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 25-11-2003
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 957, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2003
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. "JOSÉ FAUSTINO FERREIRA".. . .
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LEI N° 956, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 03-11-2003
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE CÃES NAS VIAS PÚBLICAS. . . .
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LEI N° 955, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2003
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. . . .
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LEI N° 955, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2003
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. . . .
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LEI N° 954, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2003
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 953, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 18-09-2003
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 952, DE 20 DE AGOSTO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 20-08-2003
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "CENTRO DE ATIVIDADE FÍSICA E LAZER ANTÔNIO VENÂNCIO FILHO".. . .
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LEI N° 951, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 30-06-2003
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 950, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 30-06-2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 949, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 09-06-2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -COMSEP DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 948, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 09-06-2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 947, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 09-06-2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 946, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 09-06-2003
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. . . .
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LEI N° 945, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
DATA CRIAÇÃO: 09-06-2003
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E ISSQN/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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