Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1038, DE 25 DE MAIO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 25-05-2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB- FUNDOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.. . .
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LEI N° 1037, DE 14 DE MAIO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 14-05-2007
" ALTERA A LEI N° 997/2005, QUE CEDEU TERRENOS PÚBLICOS PARA FIRMA BELA ISCHIA INDUSTRIAL E COMERCIO DE POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1036, 09 DE ABRIL DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 09-04-2007
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1035, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 07-03-2007
APROVA LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1034, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 07-03-2007
APROVA LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1033, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 16-02-2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS". . .
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LEI N° 1032, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-01-2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .
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LEI N° 1031, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 26-12-2006
SUBSTITUÍ BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. (SR. FELIPE PEREIRA ESPÍNDOLA). . .
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LEI N° 1029, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 26-12-2006
O ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 4°; 5°; 12; 25; 26; 29; 31; 33; 41; 51; 52 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR 04/1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1030, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 26-12-2006
SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA. (SR. RENATO MARCOS RIBEIRO SIQUEIRA).. . .
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LEI N° 1025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-2006
" AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. . .
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LEI N° 1024, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 10-11-2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.. . .
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LEI N° 1028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 24-10-2006
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA OSCAR FERREIRA MARTINS". . .
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LEI N° 1027, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 11-10-2006
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1026, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 11-10-2006
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 11-10-2006
ALTERA OS ARTIGOS ABAIXO MENCIONADOS DA LEI 686/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 27-09-2006
ALTERA OS ARTIGOS ABAIXO MENCIONADOS DA LEI 689/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 22-09-2006
ALTERA NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1020, DE 21 DE JULHO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 21-07-2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2006 ATÉ O VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1019, DE 27 DE JUNHO DE 2006.
DATA CRIAÇÃO: 27-06-2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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