Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1073, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ADRIANO ALVES LACERDA-ME. . .
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LEI N° 1072, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1071, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". . .
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LEI N° 1070, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2008
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC . . .
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LEI N° 1069, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2008
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1068, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2008
ESTIMA AA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.. . .
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LEI N° 1067, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 09-09-2008
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1066, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 09-09-2008
FIXA SUBSÍDIO VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1065, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
" INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". . .
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LEI N° 1064, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA NUTRE- LESTE URURAHY LTDA. . .
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LEI N° 1063, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1062, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
FIXA CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA - MG . . .
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LEI N° 1061, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO FUTEBOL CLUB". . .
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LEI N° 1060, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1059, DE 04 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 04-06-2008
AUTORIZA CONFISSÃO DE DÍVIDA E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1058, DE 23 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA GIL- CAR ASTOLFO DUTRA LTDA. . . .
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LEI N° 1057, DE 23 DE MAIO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ANA LÚCIA ALONSO. . . .
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LEI N° 1056, DE 23 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA GELSON ARISTEU PENNA. . . .
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LEI N° 1055, DE 23 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. . . .
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LEI N° 1054, DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ADRIANO JOSÉ DE PAULA.. . .
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