Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.125, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2010
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". . . .
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LEI N° 1.124, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1067/2008, QUE " FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012". . .
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LEI N° 1.123, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1066/2008 QUE FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012.. . .
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LEI N° 1.126, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.. . .
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LEI N° 1.122, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 23-09-2010
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO SR. SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.121, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 18-08-2010
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 18-08-2010
DÁ DENOMINAÇÃO DE " RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS" A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.119, DE 23 DE JUNHO DE 2010
DATA CRIAÇÃO: 23-06-2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1.118, DE 23 DE JUNHO DE 2010
DATA CRIAÇÃO: 23-06-2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.117, DE 23 DE JUNHO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 23-06-2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.116, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 02-06-2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. . . .
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LEI N° 1.115, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 02-06-2010
DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES -RPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.114, DE 07 DE MAIO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.113, DE 23 DE ABRIL DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 23-04-2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 1.102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.. . .
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LEI N° 1.112, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 18-03-2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.111, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 18-03-2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU.. . .
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LEI N° 1.110, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 04-03-2010
SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.109, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 24-02-2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1086, DE 18/06/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTU. . .
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LEI N° 1.108, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.107, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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