Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.083, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 08-04-2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.082, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-03-2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS. . . .
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LEI N° 1.081, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-03-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.080, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1069/08 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL A LEI N° 1068/08 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009".. . .
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LEI N° 1.079, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2009
CRIA O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.078, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2009
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.077, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 28-01-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.076, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 28-01-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CEDER VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR EM FACULDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1075, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA TRANSPORTADORA DSD LTDA. . . .
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LEI N° 1074, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA VALDEMAR ADILSON ESPÍNDOLA -ME . . .
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LEI N° 1073, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ADRIANO ALVES LACERDA-ME. . .
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LEI N° 1072, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1071, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2008
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". . .
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LEI N° 1070, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2008
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC . . .
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LEI N° 1069, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2008
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1068, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2008
ESTIMA AA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.. . .
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LEI N° 1067, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 09-09-2008
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1066, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 09-09-2008
FIXA SUBSÍDIO VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1065, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
" INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". . .
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LEI N° 1064, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA NUTRE- LESTE URURAHY LTDA. . .
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