Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.103, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA- CISUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2009
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.101, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.. . .
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LEI N° 1.100, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.. . .
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LEI N° 1.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.097, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.096, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
APROVA LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.095, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO. . . .
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LEI N° 1.094, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1.098 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.093, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISO I E IV DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.00/05.. . .
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LEI N° 1.092, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-2009
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.091, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 19-08-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.038/07.. . .
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LEI N° 1.090, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 14-08-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A DOAR BEM INSERVÍVEL À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.089, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 14-08-2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 1.088, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 05-08-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 3° DA LEI N° 1.078/09 . . .
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LEI N° 1.087, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 18-06-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 971/04.. . .
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LEI N° 1.086, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 18-06-2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.085, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 30-04-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.084, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 30-04-2009
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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