Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.113, DE 23 DE ABRIL DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 23-04-2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 1.102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.. . .
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LEI N° 1.112, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 18-03-2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.111, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 18-03-2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU.. . .
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LEI N° 1.110, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 04-03-2010
SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.109, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 24-02-2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1086, DE 18/06/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTU. . .
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LEI N° 1.108, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. . . .
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LEI N° 1.107, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 04-02-2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 17-12-2009
DÁ DENOMINAÇÃO DE " AVENIDA BEIRA RIO" A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.105, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS E ATIVIDADES DA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA UNIDADE ORÇAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNI. . .
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LEI N° 1.104, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A / BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.103, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 04-12-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA- CISUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2009
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.101, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.. . .
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LEI N° 1.100, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 20-11-2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.. . .
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LEI N° 1.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 06-11-2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.097, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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LEI N° 1.096, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
APROVA LOTEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.095, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO. . . .
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LEI N° 1.094, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1.098 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009
DATA CRIAÇÃO: 21-10-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 921, DE 09 DE ABRIL DE 2002.. . .
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