Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1063, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1062, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
FIXA CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA - MG . . .
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LEI N° 1061, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO FUTEBOL CLUB". . .
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LEI N° 1060, DE 19 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 19-06-2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .
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LEI N° 1059, DE 04 DE JUNHO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 04-06-2008
AUTORIZA CONFISSÃO DE DÍVIDA E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1058, DE 23 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA GIL- CAR ASTOLFO DUTRA LTDA. . . .
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LEI N° 1057, DE 23 DE MAIO DE 2008.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ANA LÚCIA ALONSO. . . .
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LEI N° 1056, DE 23 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA GELSON ARISTEU PENNA. . . .
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LEI N° 1055, DE 23 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2008
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. . . .
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LEI N° 1054, DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ADRIANO JOSÉ DE PAULA.. . .
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LEI N° 1053, DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA ANDERSON LACERDA.. . .
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LEI N° 1052 DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA JOSÉ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA. . . .
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LEI N° 1051 DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE . . .
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LEI N° 1050, DE 07 DE MAIO DE 2008
DATA CRIAÇÃO: 07-05-2008
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. . . .
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LEI N° 1049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.. . .
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LEI N° 1048, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA BHZ CRIAÇÕES LTDA.. . .
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LEI N° 1046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA RAR IND. E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.. . .
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LEI N° 1045, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 22-11-2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FIRMA MAFARI LTDA.. . .
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LEI N° 1044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
DATA CRIAÇÃO: 24-09-2007
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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