Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.143, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.142, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE . . .
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LEI N° 1.141, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.127, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.. . .
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LEI N° 1.140, DE 21 DE JULHO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-07-2011
DÁ DENOMINAÇÃO DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CARMEM DEFELIPPO -IRMÃ IRIS" A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.139, DE 21 DE JULHO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-07-2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.138, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 22-06-2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.137, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 22-06-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.136, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 22-06-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.135, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 22-06-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.134, DE 08 DE JUNHO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 08-06-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU.. . .
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LEI N° 1.132, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS. . . .
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LEI N° 1.133, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 07-04-2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 1.131, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 17-03-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.130, DE 03 DE MARÇO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 03-03-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 08-12-2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER INSTALAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CABIBÓ NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.128, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 08-12-2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.096/2009.. . .
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LEI N° 1.127, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 08-12-2010
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.125, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2010
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". . . .
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LEI N° 1.124, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1067/2008, QUE " FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012". . .
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LEI N° 1.123, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
DATA CRIAÇÃO: 20-10-2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1066/2008 QUE FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012.. . .
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