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Lei Municipais (Ordinárias)

LEI N° 1.177, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.157, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
AUTORIA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.156, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.. . .

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LEI N° 1.155, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.154, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 23-11-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.153, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 09-11-2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE DECISÕES DO TCMG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.152, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 09-11-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.151, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 09-11-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A ASSUMIR O PAGAMENTO RELATIVO AO FORNECIMENTO MENSAL DE ÁGUA À INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.150, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 20-10-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.148, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 13-09-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.147, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 13-09-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.146, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 13-09-2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.149, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 13-09-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.145, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N° 1.144, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.118, DE 23/06/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AUTORIZA A ABERT. . .

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LEI N° 1.143, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.142, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE . . .

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LEI N° 1.141, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 25-08-2011
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.127, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.. . .

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LEI N° 1.140, DE 21 DE JULHO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 21-07-2011
DÁ DENOMINAÇÃO DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CARMEM DEFELIPPO -IRMÃ IRIS" A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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LEI N° 1.139, DE 21 DE JULHO DE 2011.

DATA CRIAÇÃO: 21-07-2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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