Lei Municipais (Ordinárias)
LEI N° 1.184, DE 23 DE MAIO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.. . .
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LEI N° 1.186, DE 23 DE MAIO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2012
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.185, DE 23 DE MAIO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 23-05-2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1100, DE 20/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 22/06/2011 QUE DISPÕE AS DIRETRIZ. . .
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LEI N° 1.183, DE 09 DE MAIO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 09-05-2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.182, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 08-03-2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.181, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 31-01-2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA. . . .
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LEI N° 1.180, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
DATA CRIAÇÃO: 31-01-2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL. . . .
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LEI N° 1.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.174, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.173, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.172, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N°1.171, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.170, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.169, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.168, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.167, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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LEI N° 1.165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GERMANO LEITE PARA PESSOAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .
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LEI N° 1.164, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
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